Atualizar as competências dos TÉCNICOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS (SCIE) para efeitos de Renovação da Capacidade Técnica pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no âmbito do Registo de Entidades estabelecido pela Port.ª 773/2009, de 21 de julho, alterada pela Port.ª 208/2020, de 1 de setembro, e no cumprimento do Despacho nº11832/2021, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Despacho 686/2023, de 13 de janeiro.